Termos e Condições
de Uso da betan9

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma de apostas online e cassino operada sob a marca betan9, disponível em https://betan9.cam ("Plataforma"), bem como todos os seus serviços, funcionalidades e conteúdos associados.

Para fins destes Termos, os seguintes conceitos são adotados:

• "Plataforma": o site e todos os serviços digitais operados pela betan9 em betan9.cam;
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma;
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da betan9;
• "Serviços": apostas esportivas, jogos de cassino ao vivo, slots, crash games e demais modalidades disponibilizadas na Plataforma;
• "Saldo": o montante em Reais Brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas;
• "Bônus": crédito promocional concedido pela betan9 ao Usuário, sujeito a condições específicas.

Ao criar uma Conta ou utilizar qualquer Serviço da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e as regras aplicáveis a cada Serviço. Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.

Para se cadastrar e utilizar os Serviços da betan9, o Usuário deve cumprir, de forma cumulativa, os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais, conforme exigido pela legislação brasileira;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido;
• Possuir plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos ou apostas;
• Não ser funcionário, representante, agente ou familiar direto de funcionário da betan9.

O cadastro é pessoal e intransferível. Cada Usuário pode manter apenas uma (1) Conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço de IP ou dados pessoais é estritamente proibida e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, com perda dos saldos associados.

Ao se cadastrar, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. A betan9 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento e de recusar o cadastro ou encerrar a Conta de qualquer Usuário que não cumpra os requisitos de elegibilidade ou que forneça informações falsas.

O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua Conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da betan9 por e-mail ([email protected]) ou pelo chat ao vivo.

Em conformidade com as regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e com as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a betan9 adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) para verificar a identidade dos usuários antes do processamento de saques e conforme exigido pelas autoridades competentes.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem limitação:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte;
• Comprovante de CPF;
• Comprovante de endereço recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos;
• Selfie com documento, quando solicitada.

O prazo para análise dos documentos submetidos é de até 3 (três) dias úteis a contar do envio completo da documentação. Enquanto a verificação estiver pendente, o processamento de saques poderá ser suspenso. A betan9 não se responsabiliza por atrasos decorrentes do envio de documentação incompleta ou ilegível por parte do Usuário.

Todas as informações e documentos coletados durante o processo KYC são tratados de acordo com a Política de Privacidade da betan9 e em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

Os depósitos na plataforma betan9 são realizados exclusivamente em Reais Brasileiros (R$). A betan9 não aceita depósitos em espécie, cheques ou transferências internacionais diretas não listadas como método disponível.

Os métodos de depósito aceitos incluem:

O Usuário deve utilizar apenas métodos de pagamento de sua titularidade. Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e poderão resultar no bloqueio da Conta e estorno dos valores. A betan9 reserva-se o direito de solicitar comprovação de titularidade do método de pagamento a qualquer momento.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, desde que tenha concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e cumprido os requisitos de apostas aplicáveis a eventuais bônus recebidos.

• O valor mínimo de saque é de R$ 20,00, salvo disposição em contrário nas condições de alguma promoção específica;
• Os saques são processados preferencialmente para o mesmo método utilizado no depósito (princípio de origem dos fundos);
• O prazo de processamento varia conforme o método: Pix (até 24 horas); TED (1–2 dias úteis); outros métodos (conforme especificado na Plataforma);
• A betan9 poderá solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 como medida de segurança e conformidade regulatória;
• Saques para contas ou métodos de pagamento em nome de terceiros não serão processados.

A betan9 enviará notificação ao Usuário sobre o status do processamento do saque. Em caso de recusa, o saldo retorna à Conta do Usuário e o motivo da recusa será comunicado por e-mail ou chat.

A betan9 reserva-se o direito de reter ou atrasar saques em caso de investigação de atividade suspeita, suspeita de fraude, violação destes Termos ou solicitação de autoridade competente. Nenhuma responsabilidade recairá sobre a betan9 por tais atrasos quando motivados por razões legítimas de segurança ou conformidade legal.

A betan9 pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, créditos promocionais e outras promoções aos Usuários. Cada oferta estará sujeita a seus próprios Termos de Promoção específicos, que deverão ser lidos antes da participação.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os bônus e promoções, salvo indicação contrária nos Termos da Promoção:

• Bônus são concedidos ao Saldo Bônus da Conta e só são convertidos para Saldo Real após o cumprimento do requisito de apostas (rollover) especificado;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo condição diferente indicada na promoção;
• Apostas em determinados jogos ou mercados podem contribuir com porcentagem reduzida ou zero para o cumprimento do rollover — confira sempre os Termos da Promoção;
• Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido completado dentro do prazo de validade especificado serão automaticamente removidos da Conta;
• Cada promoção destina-se ao uso individual e não pode ser transferida, vendida ou combinada com outras ofertas, salvo indicação expressa;
• A participação em promoções é restrita a um bônus por tipo por Usuário (um CPF, um endereço residencial, um dispositivo, um IP), salvo indicação em contrário;
• A betan9 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente em caso de suspeita de abuso.

As apostas realizadas na plataforma betan9 são definitivas e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema, salvo erro técnico comprovado da plataforma. O Usuário é responsável por verificar todos os detalhes da aposta antes de confirmá-la.

• Apostas só podem ser realizadas com Saldo Real disponível na Conta ou com Saldo Bônus conforme as regras aplicáveis;
• A betan9 reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas sem necessidade de justificativa;
• Em caso de erro técnico que resulte em oferta incorreta de odds ou payout, as apostas afetadas poderão ser anuladas, sendo o valor apostado devolvido ao Usuário;
• A betan9 poderá anular apostas em eventos cujos resultados tenham sido influenciados por conduta ilícita (manipulação de resultados, corrupção esportiva), caso haja indícios razoáveis de tal ocorrência;
• Resultados de jogos de cassino baseiam-se em Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificados por auditores independentes, garantindo a imparcialidade dos resultados;
• Em caso de desconexão durante uma rodada de jogo, o sistema registrará o estado do jogo no momento da interrupção e concluirá a rodada automaticamente com base nas regras do jogo.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas para obter vantagem em promoções (abuso de bônus);
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que automatize interações com a Plataforma;
• Interferir no funcionamento da Plataforma, incluindo tentativas de hacking, injeção de código ou ataques de negação de serviço;
• Fazer apostas coordenadas com outros usuários para garantir lucro independentemente do resultado (apostas combinadas artificiais);
• Explorar vulnerabilidades técnicas ou erros de odds com conhecimento prévio de que se trata de erro;
• Compartilhar, vender ou transferir sua Conta para terceiros;
• Utilizar a Plataforma em jurisdições onde tal uso seja proibido por lei local.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar na suspensão imediata da Conta, cancelamento de bônus e ganhos pendentes, bloqueio permanente da Conta e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da betan9. Antes do encerramento, o saldo disponível será devolvido ao Usuário após as devidas verificações.

A betan9 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a Conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação destes Termos ou de qualquer regra específica da Plataforma;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas no cadastro ou durante o processo KYC;
• Suspeita de lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da Conta (sem transações por período superior a 12 meses);
• Solicitação do próprio Usuário, inclusive por motivos de jogo responsável (autoexclusão).

Em caso de encerramento por violação de Termos, a betan9 poderá reter o saldo da Conta como compensação por danos causados, após notificação ao Usuário e observado o direito de defesa.

A betan9 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção do jogo compulsivo. A Plataforma é destinada exclusivamente ao entretenimento de adultos e não deve ser utilizada como fonte de renda ou forma de resolver problemas financeiros.

A betan9 disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis nas configurações da Conta:

• Limites de depósito: definição de valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: bloqueio automático de novas apostas ao atingir o teto de perda configurado;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueio automático após determinado período de jogo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas exibindo tempo e valor gasto na sessão;
• Autoexclusão temporária: suspensão da Conta por período de 30 dias, 6 meses ou 1 ano;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta por motivo de jogo compulsivo.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável. Caso você sinta que o jogo está se tornando um problema, entre em contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188 ou com os Jogadores Anônimos Brasil.

A betan9 envida todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua e o funcionamento adequado da Plataforma, porém não garante que os Serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta, livre de erros ou completamente seguros em relação a falhas técnicas externas.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a betan9 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conectividade na internet do lado do Usuário;
• Acessos não autorizados à Conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou danos consequenciais, exceto quando expressamente previstos na legislação brasileira aplicável ao consumidor (CDC — Lei 8.078/1990).

Nada nesta cláusula exclui ou limita a responsabilidade da betan9 por dolo ou culpa grave, nem os direitos do Usuário enquanto consumidor assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma betan9 — incluindo, sem limitação, logotipo, nome de marca, textos, imagens, gráficos, layout, código-fonte, software, bases de dados e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da betan9 ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual, marcas registradas e direitos autorais.

É vedado ao Usuário reproduzir, modificar, distribuir, exibir publicamente, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da betan9. O uso permitido limita-se ao acesso pessoal e não comercial dos Serviços para fins de entretenimento.

A betan9 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas operacionais ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, salvo quando exigida aplicação imediata por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da Conta.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

• Lei 14.790/2023 (Regulamentação de Apostas de Quota Fixa no Brasil);
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a prerrogativa do Usuário consumidor de eleger o foro de seu domicílio conforme previsto no CDC.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos ou ao uso da Plataforma, o Usuário pode entrar em contato com a betan9 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: canal de suporte rápido em Português Brasileiro — número disponível na seção de contato da Plataforma;
• Telegram: canal secundário de suporte e comunicação de promoções.

O atendimento ao cliente da betan9 é realizado exclusivamente em Português Brasileiro, no horário de Brasília (BRT, UTC-3).